UE aprova lei que limita transferência de dados por big techs

Os países membros da União Europeia chegaram a um acordo sobre as normas que regem a transferência de dados pessoais e corporativos para fora do bloco por gigantes da tecnologia, as chamadas big techs, e outras empresas. Foram sete horas de negociações nesta terça-feira (27) que resultaram também em garantias de que autoridades de países fora da UE não possam acessar essas informações.

A Lei de Dados foi proposta pela Comissão Europeia no ano passado com o objetivo de regular a circulação de dados gerados por aparelhos inteligentes, carros e bens de consumo. A lei faz parte de um pacote que visa limitar os poderes dos gigantes da tecnologia dos EUA.

A preocupação da comunidade europeia sobre a questão aumentou em 2013, quando o ex-oficial de inteligência dos EUA Edward Snowden vazou uma série de dados sobre o programa de vigilância em massa implementado pelas autoridades dos americanas. O chefe da indústria da UE, Thierry Breton, comemorou a aprovação:

“O acordo sobre a Lei de Dados é um marco na reformulação do espaço digital (…) estamos no caminho de uma economia de dados próspera da UE, inovadora e aberta – em nossas condições”.

Novas regras

• A nova legislação dá a indivíduos e empresas mais controle sobre seus dados gerados por meio de objetos, máquinas e dispositivos inteligentes, permitindo que eles copiem ou transfiram dados facilmente entre plataformas.
• Também dá aos consumidores e empresas a palavra final para definir o que pode ser feito com os dados gerados por seus produtos conectados.
• A lei ainda facilita a mudança para outros prestadores de serviços de processamento de dados, introduz medidas contra a transferência ilegal de dados por prestadores de serviços em nuvem e prevê o desenvolvimento de normas de interoperabilidade para os dados a serem reutilizados entre setores.
• Durante as discussões da nova legislação, fabricantes europeus destacaram a necessidade de limitar a transferência de dados a terceiros como parte de programas de serviço pós-venda de equipamentos. A Siemens e a alemã SAP expressaram preocupação de que possa haver vazamento de dados relacionados a segredos comerciais.
• O tema foi incluído na lei: os titulares dos dados podem recusar solicitações em circunstâncias excepcionais se sua transferência puder levar a “perdas econômicas graves e irreparáveis” e prejudicar a viabilidade econômica dos titulares, garante o texto.

Críticas

• Apesar de comemorada por alguns, a nova lei foi questionada pelo grupo The Information Technology Industry Council (ITI).
• “Temos preocupações contínuas em relação à abordagem ampla e ambígua da Lei ao compartilhamento de dados, incluindo a expansão dos produtos e serviços originalmente em escopo e as salvaguardas para a proteção de segredos comerciais, bem como as regras que afetam as transferências internacionais de dados não pessoais”, disse o diretor-geral do grupo para a Europa, Guido Lobrano.

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