Setor de Comunicação discute LGPD com representantes da Presidência e do Congresso

A Coalizão da Comunicação Social, formada pela ABAP e 13 entidades do setor, convidou representantes do Senado, da Câmara e da Presidência da República para discutir o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre a indústria da comunicação. O evento será transmitido pelo YouTube na próxima terça-feira, 13 de outubro, a partir das 17h. 

Representando a Secretaria Geral da Presidência da República estará Daniela Ferreira Marques, assessora-especial da subchefia para assuntos jurídicos. Fabrício da Motta Alves será o representante do Senado e Danilo Doneda, da Câmara. Ambos foram escolhidos pelo Congresso como conselheiros da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que será responsável pela fiscalização das empresas na adequação à LGPD.

Também compõe a mesa Vitor Morais de Andrade, professor de Direito da PUC-SP e representante da Coalizão.

O debate “A Efetivação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Indústria da Comunicação” será transmitido pelo canal do escritório Morais Andrade Advogados no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCABPKvjSFK587g1KCmk6Puw 

A Coalizão

A indústria da comunicação reuniu um grupo de 14 associações para discutir a temática da proteção de dados, defendendo a criação da Lei Geral de Proteção de Dados e a de estruturas que possam dar sustentação à Lei, concentradas na figura da autoridade nacional.

Para as empresas do setor, a criação da autoridade vai ajudar a estabelecer normas e diretrizes, analisar e validar códigos de boas práticas e conduta. A Coalizão se posiciona em prol da composição técnica do Conselho da ANPD, que possui 23 cadeiras, a maior parte delas, ainda vaga.

Para o grupo de associações, os setores responsáveis por manipular o maior número de dados precisam integrar a discussão para que sejam não só objetos do escrutínio público, mas também cases de aplicação da Lei para os demais setores da economia nacional.

Compõem a Coalizão da Comunicação Social: 

ABEMD – Associação Brasileira de Marketing de Dados; ABRADI – Associação Brasileira de Agentes Digitais; ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidade; ABEP – Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas; ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; ABRACOM – Associação Brasileira das Agências de Comunicação; ABRAREC – Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente; AMPRO – Associação de Marketing Promocional; ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas; ANJ – Associação Nacional de Jornais; APP BRASIL – Associação dos Profissionais de Propaganda; CNCOM – Confederação Nacional da Comunicação Social; FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda; ABRATEL – Associação Brasileira de Rádio e Televisão.

ANPD

A ANPD foi criada por meio de um decreto presidencial no ano passado, porém, mesmo depois da sanção presidencial, a autoridade ainda não foi regulamentada para dar às empresas diretrizes sobre como as empresas devem agir diante das novas exigências.