Relator do projeto das fake news diz que STF pode regular tema se Câmara não aprovar proposta

Relator do projeto das fake news na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PC do B-SP) tem argumentado junto aos partidos da base do governo que aprovar a legislação sobre o tema é importante para evitar que a regulação seja feita pelo Poder Judiciário.

“Se não tivermos regra, fica na mão do Supremo ou do TSE. Depois não adianta reclamar do ativismo judicial.”

No início de abril, a Câmara rejeitou requerimento de urgência para apreciação do projeto. A urgência foi rejeitada por 249 a 207 —precisava de pelo menos 257 votos para ser aprovada.

Governo e PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, orientaram contra a votação, assim como Novo, Cidadania e PTB.

O projeto das fake news regulamenta a atuação de big techs no Brasil, estende a imunidade parlamentar para as redes sociais e exige que as plataformas tenham representação legal no país.

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