MPF investiga Jovem Pan por fake news e incitação a atos golpistas

O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar a rede Jovem Pan por possível prática de disseminação de fake news e por incitação a atos antidemocráticos.

Em nota publicada nesta segunda-feira (9/1), o MPF afirma que “realizou levantamento ao longo dos últimos meses e detectou que a Jovem Pan, a princípio, tem veiculado sistematicamente fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional, em um período que coincide com a escalada de movimentos golpistas e violentos em todo o país”.

Na portaria, o órgão diz que os comentaristas da emissora minimizaram o “teor de ruptura institucional” durante a cobertura dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília neste domingo (8/1) e tentaram justificar as motivações dos manifestantes golpistas que invadiram e depredaram a sede dos três poderes.

Nesta segunda, Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, deixou a presidência da Jovem Pan. A saída do cargo ocorre após golpistas bolsonaristas invadirem e depredarem o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

O que diz o inquérito

O MPF afirma que “considerações de descrédito às instituições e ao processo democrático vêm ganhando fôlego” na programação da Jovem Pan desde o ano passado, com ataques ao funcionamento das urnas eletrônicas e à atuação de membros do Judiciário.

A portaria também aponta que vários dos programas analisados continham falas com “potencial efeito de incitação a atos violentos no país”.

A Jovem Pan terá 15 dias para fornecer ao MPF as informações detalhadas da programação e os dados pessoais de apresentadores e comentaristas de programas da casa.

O documento também traz uma notificação para que a empresa não faça qualquer alteração nos canais que mantém no YouTube, como excluir vídeos ou tornar a visualização restrita. O MPF também pediu ao YouTube que preserve a íntegra de todos os vídeos publicados pela Jovem Pan desde janeiro de 2022.

A plataforma deverá ainda informar em até 30 dias a relação completa dos conteúdos removidos ou cujo acesso público foi restringido pela emissora, para compreender melhor quais razões motivaram essas ações.

Segundo o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, que assina a portaria, a investigação vai avaliar se a Jovem Pan violou direitos fundamentais da população e incorreu em abusos à liberdade de radiodifusão.

Caso comprovados, os crimes podem gerar multas e indenizações por dano moral coletivo, assim como ações judiciais em favor da suspensão da concessão por até 30 dias e até mesmo sua cassação. Para o MPF, “o regime de direito público pertinente aos serviços de radiodifusão coloca limites à iniciativa privada, ao exigirem que sua exploração voltada ao lucro seja compatibilizada com responsabilidade social”.

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