Itália aprova medidas para que big techs remunerem veículos jornalísticos pelo uso de publicações

A agência que regula o setor de comunicações na Itália aprovou uma série de critérios que dão sinal verde para que veículos jornalísticos busquem fechar acordos com plataformas como Google e Meta (Facebook) para receber parte da receita publicitária obtida por elas a partir da distribuição de conteúdo.

O regulamento sobre a definição de uma “remuneração justa pelo uso online de publicações jornalísticas”, como vem sendo chamado, foi divulgado no último dia 19, após um ano em elaboração na AgCom, o órgão que regula a área no país.

O conjunto de critérios representa o último passo na Itália para que as negociações entre os editores e as big techs possam avançar, uma vez que completa a diretiva da União Europeia de 2019 sobre direitos autorais e a legislação italiana sobre o tema, em vigor desde dezembro de 2021.

Segundo o texto, as empresas produtoras de conteúdo jornalístico poderão receber, após um acordo com as big techs, uma participação de até 70% da receita publicitária da plataforma “decorrente do uso online de publicações de caráter jornalístico do veículo”, em valores líquidos daquilo que a empresa recebe pelo tráfego de redirecionamento gerado pelas plataformas. Além de textos, a medida se aplica a formatos multimídia, como vídeos, galerias de fotos e podcasts.

A adoção do teto de 70% tem a intenção, segundo a agência, de tornar as negociações sobre as remunerações flexíveis, diante de diferentes necessidades e características de veículos e plataformas. “O regulamento tem como principal objetivo incentivar acordos inspirados em práticas comerciais e modelos de negócios adotados no mercado”, disse a AgCom em nota.

Entre os critérios que devem ser levados em conta na determinação das compensações, estão: números de audiência online do material veiculado; relevância do veículo no mercado (audiência e anos de atividade); número de jornalistas empregados; valores comprovados pelo veículo em investimentos tecnológicos no ambiente online; valores comprovados pela plataforma em investimentos tecnológicos dedicados à reprodução e veiculação de publicações jornalísticas online.

Além disso, está na lista a exigência de que tanto veículos quanto plataformas se comprometam a cumprir “padrões internacionais de qualidade da informação e checagem de fatos”, como forma de reconhecer as empresas que combatem notícias falsas.

“Os critérios para avaliar a solidez de um grupo editorial são múltiplos e complexos. Como a negociação envolve questões econômicas, os principais são quantitativos, como números de audiência e de publicidade que é distribuída. Mas também devem pesar elementos qualitativos, como o número de jornalistas contratados e os esforços que os veículos fazem para garantir informação de qualidade”, disse o presidente da AgCom, Giacomo Lasorella, em entrevista ao jornal La Repubblica.

Segundo o órgão, o regulamento busca equilibrar os interesses em jogo, não só os das empresas, mas também de natureza pública, ao proteger valores como a liberdade de expressão e o pluralismo da informação.

A AgCom terá poder de arbitragem nas tratativas. Se depois de 30 dias do início das conversas entre um veículo e uma plataforma não houver acordo, a agência pode ser acionada por uma das partes. O órgão tem, então, até 60 dias para indicar qual proposta cumpre melhor os critérios do novo regulamento ou apontar diretamente o valor da “justa remuneração”. Se, mesmo assim, um contrato não for assinado, o caso pode ser levado pelas partes à Justiça.

A aprovação do regulamento foi comemorada pela Federação Italiana dos Editores de Jornais (Fieg). “É um resultado importante e há muito tempo aguardado. Espera-se que se abra agora uma fase de diálogo construtivo entre as partes, no compartilhamento de uma reforma necessária para reequilibrar todo o sistema digital”, disse a entidade.

Em resposta à aprovação do regulamento, o Google afirmou, segundo o La Repubblica, que vem colaborando com governos e veículos jornalísticos de toda a União Europeia, conforme os países implementam a diretiva do bloco dentro de suas legislações nacionais. “Desde 2021, já assinamos acordos de licenciamento com mais de 1.000 veículos em 11 países, incluindo Alemanha, França e Espanha.” Já a Meta, controladora do Facebook, disse que o regulamento italiano será analisado, mas que a empresa confirma o apoio aos objetivos da diretiva europeia sobre direitos autorais.

Confira matéria na Folha de SP