EUA processam Amazon por monopólio

A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos processou a Amazon em um caso de antitruste há muito aguardado, acusando a gigante do comércio eletrônico de monopolizar os serviços do mercado on-line, degradando a qualidade do serviço para os compradores e cobrando caro dos vendedores.

Em uma ação apresentada nesta terça-feira no Tribunal Federal de Seattle, a FTC e 17 estados acusaram a Amazon de adotar uma conduta para excluir rivais em serviços de mercado on-line e reprimir a concorrência.

A empresa também é acusada de forçar ilegalmente os vendedores de sua plataforma a usarem seus serviços de logística e entrega em troca de colocação de destaque e de punir comerciantes que oferecem preços mais baixos em sites concorrentes.

– A Amazon é um monopolista e está a explorar os seus monopólios de uma forma que faz com que os compradores e vendedores paguem mais por serviços de pior qualidade – disse Lina Khan, presidente da FTC. – As apostas aqui são altas. Há danos imediatos que estão em andamento. Os vendedores estão pagando US$ 1 de cada US$ 2 que ganham à Amazon.

A ação é a quarta que a agência reguladora move este ano contra a Amazon, reforçando a determinação da administração do presidente Joe Biden em colocar no centro da política econômica a crescente concentração do poder corporativo, especialmente no que tange as grandes empresas de tecnologia.

O caso também representa um momento de definição de carreira para a presidente da FTC, indicada por Biden, que há muito tempo tem a Amazon em vista. Quando jovem estudante de direito, Khan escreveu um artigo argumentando que a estrutura de aplicação antitruste existente estava mal equipada para enfrentar os danos potenciais que a Amazon representa para a concorrência.

A FTC e uma lista bipartidária de estados afirmam que a Amazon se envolveu em conduta anticompetitiva em dois mercados – um para essas lojas on-line que atendem aos consumidores e outro separado para os vendedores.

Varejistas e consumidores prejudicados

O marketplace da Amazon é o coração das operações de comércio eletrônico da empresa. Os comerciantes terceirizados, que agora respondem por mais da metade das vendas on-line da empresa, pagam uma comissão sobre cada venda e têm a opção de também pagar à Amazon por serviços que variam de armazenamento e envio a publicidade.

Os comerciantes reclamam há anos do que consideram uma relação unilateral, acusando a empresa de aplicar suas regras de forma arbitrária e de ser lenta para responder quando algo dá errado.

Entre outras ações, a Amazon impede que os vendedores ofereçam preços mais baixos em outros sites, uma política que, segundo a FTC, restringe a concorrência on-line, pois força os vendedores a aumentar os preços em plataformas concorrentes, como Walmart, por medo de ter seus produtos reprimidos nos resultados de pesquisa da Amazon.

A FTC também alegou que a Amazon favorece indevidamente seu próprio negócio de varejo, bem como os vendedores do mercado que utilizam os serviços de logística da empresa.

A FTC, que tem processos antitruste e de proteção ao consumidor, vem investigando a Amazon por possível conduta anticompetitiva há vários anos, fazendo perguntas sobre tudo, desde o mercado da empresa e o serviço de assinatura Prime até fusões e seu braço de computação em nuvem.

Em agosto, os principais executivos se reuniram com os três comissários da FTC para discutir o processo, embora nenhum acordo tenha sido discutido, revelaram pessoas familiarizadas com as reuniões.

Alexa e Ring x Privacidade

Em maio, a agência processou a gigante do comércio eletrônico em dois casos separados por não excluir dados sobre crianças coletados por sua assistente pessoal Alexa e por espionar ilegalmente os usuários de suas campainhas e câmeras Ring. A Amazon disse que discordava das alegações da FTC, mas concordou em pagar US$ 30,8 milhões para resolver os casos.

Um mês depois, a FTC processou novamente a Amazon em um caso de proteção ao consumidor, alegando que a empresa enganou os usuários para que assinassem o serviço Prime e deliberadamente dificultou o cancelamento – ecoando reclamações de longa data de órgãos de defesa do consumidor. A Amazon nega as alegações, e o processo está em andamento.

A gigante do e-commerce pressionou a FTC a retirar Lina Khan do caso, citando seu trabalho acadêmico e declarações anteriores sobre a empresa. Também acusou a agência de assediar o seu fundador, Jeff Bezos, e o CEO da empresa, Andy Jassy, com solicitações de documentos e entrevistas.

A FTC está investigando separadamente a proposta da Amazon de adquirir a iRobot Corp, fabricante de aspiradores Roomba, por US$ 1,65 bilhão, assim como as autoridades antitruste europeias. Em julho, as empresas renegociaram o preço do negócio, já que as análises regulatórias continuam em andamento.

– Se tivermos sucesso, a concorrência será restaurada e as pessoas se beneficiarão com preços mais baixos e melhor qualidade – disse a presidente da FTC nesta terça-feira.

Confira matéria no O Globo