Estudo mostra que tributação adequada das big techs pode gerar R$ 27,6 bi para o Estado

Estudo produzido pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologia das Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília (UnB) mostra que as big techs têm um potencial de arrecadação tributária que pode alcançar R$ 27,6 bilhões, tendo como parâmetro a reforma tributária contida da PEC 45 e PEC 110.

Este valor pode variar de acordo com as perspectivas de tributação que tramitam hoje na legislação tributária brasileira, já que o estudo analisou os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. São eles: PLP 218/2020, que propõe uma alíquota de 3%; o PL nº 2.358/2020, que introduz a Cide Digital; e o PLP 131/2020 que tem uma alíquota de 10,6%.

A pesquisa da UnB explica que considerando a alíquota de 3% prevista no PLP 218/2020, potencial de arrecadação tributária de empresas como Google, Facebook, Ali Baba e Amazon é de R$ 3,3 bilhões ao ano. Já com base no PL nº 2.358/2020, que introduz a Cide Digital, o potencial de arrecadação tributária brasileira por parte destes serviços gira em torno de R$ 5,5 bilhões. E com relação ao PLP 131/2020 que tem uma alíquota de 10,6%, o potencial de arrecadação é de R$ 11,7 bilhões.

A análise arrecadatória levou em consideração a atuação das empesas que atuam em seis nichos de mercado dos serviços digitais: serviço de e-mail; armazenamento em nuvem; ferramentas de produtividade; compras online; streaming de áudio e vídeo; e redes sociais.

Os dados coletados para construção das análises basearam-se nas informações financeiras das empresas que prestam esses serviços no Brasil e que disponibilizam suas demonstrações contábeis publicamente, sendo que a estimativa para o ano de 2023 se fundamentou na arrecadação dos últimos três anos dessas empresas (2020, 2021 e 2022).

Outra conclusão do estudo é que a não definição de uma legislação tributária no Brasil que alcance essas empresas mina o alto potencial de arrecadação por partes desses serviços, gerando uma perda considerável de ingresso de recursos para os cofres públicos.

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