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ABAP oferece às associadas Convênios e Benefícios com mais de 55 fornecedores.
ABAP oferece Consultoria Jurídica ampla nas questões publicitárias, com escritório especializado, liderado pelo Dr. Paulo Gomes de Oliveira Filho.
Download dos Serviços Jurídicos Disponibilizados às Agências Associadas
- Legislação publicitária
- Contratos em publicidade (agência x cliente, produção de audiovisuais, produção de som, produção fotográfica, elenco)
- Direitos autorais e personalíssimos
- Direitos societários
- Propriedade industrial e registro de marcas
- Direito tributário na prestação de serviços publicitários
- Direito digital e proteção legal dos softwares
- Código de Defesa do Consumidor (infrações decorrentes da publicidade)
- Alvarás judiciais para participação de menores de idade em ações publicitárias
- Publicidade destinada ao público infanto-juvenil e youtubers mirins
- A publicidade de bebidas alcoólicas, medicamentos e das atividades médicas e odontológicas
- Procedimentos éticos instaurados junto ao CONAR
- Registro de obras cinematográficas publicitárias junto à Ancine e importação/exportação de obras cinematográficas publicitárias
- Orientação e acompanhamento de licitações públicas para contratação de serviços publicitários por entes públicos, da administração indireta, do Sistema S
- Workshops sobre licitação de serviços publicitários para os Tribunais de Contas
ABAP atua permanentemente junto às Secretarias de Comunicação de todo o país (nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal) no cumprimento das regras para licitações públicas e normas legais que regulamentam o setor.
“Mostre que por trás de uma máscara tem alguém legal” - A primeira campanha nacional incentivando o uso de máscaras foi produzida pela ABAP, com apoio de centenas de veículos.
Agências associadas podem participar de reuniões e seminários com especialistas em gestão tributária, trabalhista, LGPD, editais públicos, ferramentas tecnológicas de criação, pesquisa e gestão de projetos.
Agências associadas podem participar de reuniões e seminários com gestores renomados de grandes agências de publicidade para troca de experiências;
Agências associadas podem acessar a “Câmara Nacional de Arbitragem e Mediação em Negócios de Comunicação” para solução de problemas comerciais;
A ABAP foi consultada pelo TCU sobre mecanismos de controle em campanhas digitais realizadas pelo Governo nas plataformas, via mídia programática.
ABAP é membro do CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça e Segurança Pública e atuou ativamente no “Protocolo de Combate à Pirataria Digital”, alinhado com as premissas da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
ABAP lidera as questões sobre a legalidade do BV: “Como Funciona o Sistema de Incentivos na Publicidade Brasileira”.
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