Campanha nacional da CNJ para garantir acesso a certidão de nascimento

Começa nesta segunda-feira (8) a campanha nacional para garantir acesso a certidão de nascimento para pessoas que ainda não possuem o documento, principalmente, as consideradas socialmente vulneráveis, em todas as capitais brasileiras. A emissão dos documentos será feita até o dia 12 de maio.

A ideia da Corregedoria Nacional de Justiça é beneficiar pessoas em situação de rua, refugiados, povos originários, ribeirinhos e pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança, além da população carcerária.

Nesse primeiro momento, o foco são as pessoas que já tenham tido documento em algum momento, mas que acabaram perdendo. Eles vão ter acesso ao serviço de graça. O padre Julio Lancelotti é o porta-voz da campanha nacional.

A falta de documento impede, por exemplo, o acesso a programas sociais.

Para conseguir a emissão do documento, as pessoas devem ir até os pontos de atendimento que já são referência para a população vulnerável. Lá, eles vão pedir a certidão, os colaboradores vão fazer uma busca pelo registro e depois emitir o documento.

Dados de estatísticas do registro civil do Censo de 2022 do IBGE apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão falou sobre a urgência dessa campanha.

O que nós percebemos agora, com a pandemia, é, houve um acréscimo de população de rua, houve uma urgência de benefícios sociais. Nós realizamos convênio com os ministérios do Desenvolvimento Social, do Trabalho, de modo que, a partir do registro e já ali mesmo no local, poderão ser encaminhadas para a capacitação e para um futuro emprego”, explica Salomão.

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