Austrália propõe lei que bane o anonimato nas redes, escreve Mario César Carvalho

A Austrália virou um laboratório de ideias para tentar controlar os danos sociais das big techs. Foi de lá que saiu uma das leis mais duras que obriga Facebook e Google a dar recursos para os jornais locais. Foi de lá que saiu a proposta de que os algoritmos que regem o funcionamento da internet sejam conhecidos pelos usuários, o oposto da caixa preta que existe hoje. A cornucópia australiana agora quer acabar com os anônimos nas redes sociais. O uso de pseudônimo é liberado, mas as empresas terão de saber quem está por trás do nome fantasia. Essa é a essência da Online Safety Act (Lei de Segurança Online) que a Austrália discute no momento.

O primeiro-ministro Scott Morrison diz que a internet não pode ser um “oeste selvagem” onde vale tudo, ou um “palácio de covardes”. Segundo ele, é preciso atualizar as leis sobre difamação para o século 21 e o ambiente das redes. O projeto do governo australiano tem tudo para ser a grande dor de cabeça e motivo de insônia dos executivos das big techs.

Antes que acusem Morrison de ser esquerdista ou comunista, é melhor avisar que se trata de um liberal-liberal. Liberal-liberal pode parecer redundante, mas não o é no Brasil, onde os que se dizem seguidores de Adam Smith e da Escola Austríaca de Economia (Ludwig Von Mises e Frederick Hayek à frente) defenderam a escravidão no passado, sob o argumento de que a abolição quebraria os fazendeiros, e agora defendem que ricos paguem menos impostos que pobres.

O primeiro-ministro diz que foi o anonimato nas redes sociais que empesteou a internet com “robôs, fanáticos e provocadores”. Seu projeto diz que a intenção é proteger sobretudo mulheres e crianças, as maiores vítimas de abuso, de acordo com ele. Segundo ele, esse tipo de abuso não tem qualquer relação com liberdade de expressão.

“Liberdade de expressão não tem autorização para os que se escondem covardemente no porão e atacam e molestam as pessoas anonimamente para tentar destruir as suas vidas”, disse no último domingo (28.nov.2021). “Isso é covardice, e não há lugar para isso neste país”, afirmou Morrison.

A solução, segundo o primeiro-ministro, é responsabilizar as plataformas, como se fossem –e são– veículos de comunicação. Elas terão de manter um cadastro com os dados dos usuários da rede. Se alguém sofrer um ataque e a empresa não souber de quem partiu, a plataforma paga uma multa pela falha.

É uma guinada e tanto para um liberal. Afinal, uma das principais forças por trás da eclosão da Revolução Francesa, em 1789, foram os panfletos anônimos. E há sempre a lembrança incômoda de que cadastros gigantes são sempre associados à ditadura, como mostra repetidamente o exemplo da China.

Essa discussão não prospera muito na Austrália porque o projeto de lei segue uma decisão tomada pela Suprema Corte do país em setembro deste ano. Um preso, chamado Dylan Voller, foi à Justiça pedindo que jornais como o The Sydney Morning Herald fossem punidos pelas ofensas que foram publicadas contra ele em comentários de reportagens postadas no Facebook. A Suprema Corte deu ganho de causa a Voller por considerar que os veículos de comunicação, como o Facebook, na interpretação da corte, são responsáveis pelos comentários de terceiros.

Os principais grupos de mídia da Austrália, como o onipresente News Corp de Rupert Murdoch, apoiam o projeto de lei.

A principal voz contra a proposta de acabar com o anonimato nas redes sociais partiu do Twitter. A diretora de políticas públicas do Twitter para a Austrália e Nova Zelândia, Kara Hinesley, diz que o projeto é um equívoco e prejudicará pessoas vulneráveis que precisam permanecer anônimas. É um argumento de respeito, apesar da desconfiança que tenho sempre que uma corporação diz defender pessoas vulneráveis. Mas vá lá.

O outro argumento me parece muito melhor: 99% dos usuários do Twitter que publicaram comentários racistas durante a final da Euro 2020 não eram anônimos. “Anonimato e abuso não são conectados do modo que eles estão conectando agora, tanto por meio da legislação quanto do debate público”, diz Kara.

A diretora do Twitter tem um exemplo contundente da ineficiência do sistema de identificação. A Coreia do Sul adotou esse sistema e o resultado prático não foi a redução dos ataques, mas o vazamento de dados de 35 milhões de usuários em 2012. A lei, que vigorava desde 2004, acabou extinta.

Como o Twitter é parte interessada em que a lei não seja aprovada, acho melhor colocar a posição da empresa num escaninho e aguardar pesquisas independentes.

Confira a matéria no Poder360.