Atos golpistas no Brasil e invasão do Capitólio: as big techs podem ser responsabilizadas?

Depois dos atos golpistas que tomaram conta do Distrito Federal no último domingo, uma das perguntas ainda não respondidas é: até que ponto as redes sociais podem ou não ser responsabilizadas como propagadoras de desinformação ou facilitadoras da organização de grupos radicais?

Existe um precedente importante a ser analisado neste caso: o que aconteceu depois da invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. Na ocasião, centenas de apoiadores de Donald Trump invadiram o Congresso Nacional dos Estados Unidos, na tarde em que a vitória presidencial de Joe Biden era certificada. Mais de 725 pessoas foram presas e indiciadas por crimes como invasão e destruição de propriedade pública, e uma longa investigação foi realizada para identificar os responsáveis pelo ataque.

A investigação também analisou o papel das big techs como facilitadoras da disseminação de desinformações que levaram à invasão. As empresas foram acusadas de amplificar os apelos à violência, não controlar o compartilhamento de fake news e facilitar a organização de grupos que tentavam reverter o resultado da eleição presidencial de 2020.

Segundo o The New York Times, nas horas e dias que após a invasão ao Capitólio, as big techs identificaram e bloquearam as principais contas que ajudaram a incitar o tumulto. Meta (na época ainda Facebook) e Twitter bloquearam os perfis de Donald Trump após identificar que foram mensagens do presidente, dizendo que havia vencido as eleições, que levaram a multidão ao Congresso.

Apple e Google removeram o aplicativo Parler – queridinho da extrema-direita – de suas lojas de aplicativos. Em seguida, a Amazon parou de hospedá-lo.

Declarações dos CEOs

Mesmo com a movimentação das empresas, em março de 2021, os CEOs de algumas das principais big techs enfrentaram um interrogatório do Congresso sobre o papel de suas plataformas na invasão ao Capitólio. Segundo o The Guardian, a audiência de seis horas viu Sundar Pichai (Google), Mark Zuckerberg (Meta) e Jack Dorsey (Twitter) testemunharem perante dois comitês da Câmara dos Deputados sobre o papel de suas empresas na promoção do extremismo e da desinformação.

Os legisladores abriram a audiência com depoimentos de deputados criticando as plataformas por seu papel na violência de 6 de janeiro, bem como na disseminação de fake news sobre a vacina Covid-19. Também foi dada atenção especial a como o discurso de ódio afeta desproporcionalmente as comunidades minoritárias, incluindo a comunidade LGBTQIA+, negros, asiáticos e falantes de espanhol.

Em sua declaração, Mark Zuckerberg argumentou que as empresas de tecnologia não deveriam tomar decisões sobre o que é permitido online, e enfatizou os esforços da Meta para combater a desinformação e a disseminação de informações sobre vacinas.

Sundar Pichai também procurou destacar o papel de sua empresa em conectar usuários com informações sobre vacinas e outros recursos do Covid-19.

Durante o interrogatório, Jack Dorsey foi o único dos três executivos que aceitou qualquer forma de responsabilidade pela invasão ao Capitólio. Os outros dois se recusaram a responder perguntas diretas sobre o assunto.

Informações insuficientes

Apesar das medidas tomadas pelas empresas e dos depoimentos, em janeiro de 2022, o comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos convocou Meta, Alphabet, Twitter e Reddit para prestarem novos esclarecimentos sobre como suas plataformas foram usadas para alimentar as desinformações que levaram ao episódio do Capitólio.

A convocação veio 5 meses depois de as empresas se comprometerem a apresentar relatórios e documentos considerados importantes para a investigação – e não cumprirem.

Em comunicado feito na época, Bennie Thompson, deputado e presidente do Comitê Select da Câmara, disse que duas questões-chave sobre as big techs precisavam ser investigadas: “Como a disseminação de desinformação e extremismo violento contribuíram para o ataque à nossa democracia, e quais medidas — se houver — as empresas de mídia social tomaram para evitar que suas plataformas fossem terreno fértil para a radicalização”.

As empresas responderam colocando-se à disposição para enviar as informações.

Apesar das investigações, nenhuma das big techs foi citada no relatório final do comitê da Câmara dos Estados Unidos, divulgado no dia 23 de dezembro de 2022.

Não existem ainda informações sobre como as investigações vão abordar a responsabilidade das Big Techs nos atos deste domingo em Brasília. Nesta segunda, a Meta — empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — anunciou que vai começar a remover e bloquear de suas redes sociais conteúdo em defesa das invasões às sedes dos três Poderes da República.

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