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Aprovada urgência para projeto que amplia limite de gastos com publicidade de empresa pública

Fonte: Agência Câmara de Notícias

8 de dezembro de 2022

Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2896/22, que aumenta de 0,5% para 2% da receita operacional bruta do exercício anterior o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral.

A proposta, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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