ANPD: big techs e teles entram em lista de fiscalizações

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou na noite desta quinta-feira, 31, uma nova lista de fiscalizações abertas pela autarquia. Entre as empresas alvo de procedimentos estão teles e big techs.

A primeira relação de alvos da ANPD, divulgada em 23 de março, listava apenas os procedimentos já em fase sancionatória, ou seja, definição da punição. Entre eles, sete envolvem órgãos públicos.

Já a nova lista é de procedimentos que ainda estão na fase de fiscalização. Por enquanto, trata-se apenas da verificação da conformidade do tratamento de dados, que soma 16 alvos.

Plataformas digitais

Entre plataformas digitais, há procedimento para verificação da conformidade do tratamento de dados pessoais pelo Telegram e WhatsApp. O Tik Tok também está listado, este especificamente sobre informações de crianças e adolescentes.

Claro e Serasa

A operadora Claro e o Serasa são alvos de um mesmo processo de fiscalização na ANPD. Ambas já foram analisadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2021,  por conta de parceria entre elas para fornecer dados dos usuários da operadora para o bureau de análise de crédito. À época, o Cade aprovou o acordo.

Órgãos públicos 

São fiscalizadas especificamente sobre o compartilhamento das informações entre órgãos públicos:

• o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
• a Secretaria de Governo Digital; e
• a  Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) do Município de Fortaleza (CE).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) aparece por mudanças na política de publicação de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). E a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) por vazamento de dados a uma plataforma de envio de dados terceirizada (saiba mais abaixo).

Outros entes fiscalizados, sem detalhes publicizados são:

• o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
• o Dataprev;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública

Celepar e Algar Telecom

A Celepar, responsável por canal de mensagens de utilidade pública do Governo do Estado do Paraná, é alvo de processo na Justiça Eleitoral desde que os cidadãos cadastrados no sistemas receberam mensagens golpistas durante a campanha de 2022. Quando o caso ocorreu, a Algar Soluções, braço da Algar Telecom, era a contratada para o serviço de envio de mensagens. Por isso, também é investigada.

O processo ainda corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa suposto abuso de poder econômico e uso da máquina pública em campanha eleitoral. A Algar afirmou que cessou o serviço imediatamente após saber do ocorrido e que identificou relação com empresa terceirizada por ela.

TICs e aulas remotas

Além da Claro e Algar, outras empresas do setor de TICs  alvo de fiscalização são a Unitfour Tecnologia da Informação Ltda e a Zappo Tecnologia da Informação e Publicidade Ltda.-ME (Contact Pró).

Há um processo que envolve sete plataformas de educação por suspeita de compartilhamento indevido de dados de alunos para fins de publicidade. São elas:

• Centro de Mídias da Educação de São Paulo;
• Descomplica;
• Escola Mais;
• Estude em Casa;
• Explicaê;
• Manga High; e
• Stoodi.

Setor farmacêutico

Um mesmo processo analisa a conformidade do tratamento de dados pessoais promovidos por RaiaDrogasil S.A., Stix Fidelidade e Inteligência S.A. e Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar )

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