Abap insiste e manda a quarta impugnação à licitação da Petrobras

Não será por falta de protestos que a Petrobras fará sua concorrência de publicidade com cláusulas que reduzirão a remuneração de suas próximas agências.

A petroleira já negou impugnações da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), do Sindicato de Agências do Rio e da Federação Nacional de Agências (Fenapro), mantendo todas as suas exigências de repasse dos honorários de veiculação, por exemplo.

Mas a Abap não se conformou e, esta semana, enviou novas tentativas à empresa, reiterando o pedido de retificação e republicação do edital, além de anulação do ato da Comissão de Licitação que rejeitou a impugnação anterior da Abap.

No primeiro texto, assinado pelo presidente da Abap, Mario D’Andrea, a entidade já havia explicado que, pelas regras do Cenp, o máximo que as agências podem repassar aos clientes, dos 20% que elas têm de honorários de veiculação, é 5%. Ou seja, é ilegal a insistência da Petrobras de querer que as suas agências lhe repassem até 10%, que corresponde a metade do valor com que a agência se remunera por este trabalho.

“Pelo edital, a Petrobras pagará as agências contratadas valores extremamente reduzidos pelos serviços prestados, havendo inegável desequilíbrio financeiro, afrontando os princípios que regem a contratação de bens e serviços”, protestou à época a representante das agências.

A entrega das propostas das agências está marcada para o próximo dia 19 de abril. Infelizmente, como o mercado de agências brasileiras não tem união suficiente para que haja um acordo para que ninguém envie propostas para a concorrência, veremos em menos de uma semana quais pagarão para ver se trabalharão ou não de graça para a estatal.

Comentário do editor

Pelas atuais normas, as entidades têm todo o direito de protestar. Mas apenas se estará empurrando com a barriga uma realidade que cada vez menos se vê, a de anunciantes que aceitam remunerar suas agências através de honorários sobre serviços prestados, seja de produção ou de veiculação.

No caso de anunciantes do governo, principalmente, isso é absurdamente injusto. Todo edital de licitação deixa claro que a estatal não se compromete a utilizar a verba ali estimada. Ou seja, o anunciante exige por contrato que as agências se estruturem como ele quer, mas sem garantir que vai pagar por isso.

Onde mais, no mundo empresarial, se vê uma negociação assim em que o fornecedor do produto ou do serviço não sabe quanto vai ganhar?

Já passou da hora de os empresários de publicidade brigarem também na área pública por uma remuneração justa — através de um fee claro e garantido por contrato — e que acabe com toda aquela discussão. A agência precisa saber quanto vai ganhar DE FATO para poder se planejar financeiramente.

Os tempos são outros de quando surgiu essa prática da remuneração por honorários.

O que um empresário de publicidade não pode mais é ficar à mercê das flutuações políticas que fazem um governante decidir que seus órgãos anunciarão mais ou menos.

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