Igualdade social passa cada vez mais por inclusão digital

Em recente mensagem ao Congresso, o presidente Lula apontou a necessidade de o Brasil passar por um processo de transformação digital em que seja possível garantir internet de qualidade em todo o território nacional e assegurar a universalização do acesso a conectividade.

Na ocasião, o presidente ainda atentou sobre os prejuízos causados pela falta de acesso à internet, restringindo o direito de acesso à informação às camadas mais abastadas da população. De fato, trata-se de um problema muito sério. Em uma economia cada vez mais conectada, a exclusão digital se configura como um relevante fator de impacto para a desigualdade econômica e social.

Segundo o padrão estabelecido pela ONU que mensura a acessibilidade dos pacotes de internet, 1GB de dados deve custar menos de 2% da renda nacional bruta per capita. O Brasil atende a essa meta quando se considera toda a população.

Entretanto, quando se analisa individualmente as faixas de renda, a realidade muda de forma preocupante: o pacote de consumo médio chega a custar 6% da renda mensal entre aqueles que estão entre os 40% da população com salários mais baixos. Na camada inferior, alcança 10% da renda média para os 20% mais pobres.

Em termos comparativos, o preço da conectividade no país não é alto e vem caindo muito nos últimos anos.  Considerando os 15 países que mais acessam a banda larga no mundo, o custo no Brasil é 55% menor do que a média e caiu nada menos que 80% nos últimos 10 anos. Ainda assim, não é o suficiente para alcançar o bolso da população mais vulnerável.

De acordo com o levantamento feito pela LCA Consultores com base na Pesquisa por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mais de 67% dos trabalhadores do país recebiam apenas dois salários-mínimos em 2022 (R$ 1.302). 

Segundo a TIC Domicílios realizada em 2022, mais de 28 milhões de pessoas nunca acessaram a internet no país, o que equivale a 15% da população. Os motivos são diversos e 29% afirmam que não possuem poder aquisitivo para contratar o serviço. 

A alta carga tributária que os consumidores pagam é um dos motivos que impedem a redução dos valores de acesso à internet. Enquanto em países líderes em conectividade a taxa fica em torno de 10%, no Brasil, ela atinge mais de 40%. O uso adequado dos fundos setoriais pode ajudar na tarefa da universalização da conectividade.

Espera-se um adequado uso a partir de agora do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que foi criado há mais de 20 anos e com bilhões de reais arrecadados, mas nunca foi usado para a expansão da conectividade. 

O acesso a conectividade precisa ser tratado como algo de fundamental importância. Países desenvolvidos possuem há tempos diversas políticas públicas para garantir que os seus cidadãos e empresas se digitalizem.

Os Estados Unidos, por exemplo, criaram o Lifeline – um programa que concede acesso aos serviços de comunicação para consumidores menos abastados. É subsidiado descontos de mais de US$ 9 para os mais pobres, o que equivale a 1/4 do ticket médio do cidadão americano. O custeio permite que mais pessoas tenham acesso a trabalho, cultura, educação e serviços de saúde. 

A conectividade se tornou o caminho mais curto e rápido para garantir capacitação e promover inclusão social. Sua ausência, por outro lado, tem a capacidade de aumentar de forma importante as desigualdades já existentes. O Brasil carece de ações concretas e ágeis para diminuir o abismo social e promover o acesso às oportunidades de forma mais equânime e duradoura. 

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