Novas regras da UE para big techs podem quebrar monopólio no setor

Um novo capítulo começou a ser escrito na história das big techs. Para se adequar ao que foi determinado por duas novas leis aprovadas na União Europeia, as gigantes da tecnologia terão que se submeter a regras que visam acabar com o monopólio no setor, promover mais transparência na negociação de anúncios e limitar práticas consideradas injustas.

As regulações abordam o conceito de gatekeepers, usado para caracterizar as empresas como grandes controladoras de acesso à informação. Segundo os documentos, as plataformas tiveram durante muito tempo o poder de atuar como legisladores privados, intermediando a relação entre empresas e consumidores. Mas isso precisa mudar.

“A Europa surge para pôr o dedo na ferida e colocar em xeque o modelo de negócios das grandes empresas”, afirma Eduardo Felipe Matias, pesquisador visitante na Universidade de Stanford e sócio do escritório Elias, Matias Advogados. “Há uma preocupação com a coleta de informações de usuários para a recomendação de anúncios, o gerenciamento e uso de conteúdo das plataformas a favor de uma agenda própria e o impulsionamento de fake news e desinformação.”

As duas leis aprovadas pelo Parlamento Europeu foram a Lei de Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês), em março, e a Lei de Serviços Digitais (DSA), em abril. O prazo condicional para elas entrarem em vigor é janeiro de 2024, mas o advogado acredita que as primeiras mudanças já poderão ser percebidas no ano que vem.

Para as big techs que não cumprirem as medias, as multas são salgadas. As punições podem chegar a 6% do faturamento anual da empresa – para a Meta, elas chegariam à casa dos US$ 7 bilhões, com base nos resultados de 2021. “Multas irrisórias não adiantariam para empresas desse porte”, diz Matias.

A Lei de Mercados Digitais impõe o conceito de interoperabilidade entre plataformas – ou seja, a capacidade de um usuário do WhatsApp poder se comunicar com outro do Telegram, por exemplo. “É uma tentativa de quebra de monopólio”, comenta o advogado. “A partir do momento que uma rede se sobressai em número de usuários, ela passa a ser a preferencial.” Mas, se as redes compartilharem os usuários, isso não acontecerá mais

Segundo Matias, quando o monopólio é estabelecido, é difícil quebrá-lo, pois novas redes emergentes não conseguem concorrer. “Para as pessoas trocarem o Facebook por outra plataforma, por exemplo, esta precisa ter um número considerável de pessoas, que justifique a troca. A interoperabilidade surge para mudar isso.”

Outra medida que reforça a quebra de monopólio é a proibição da autopromoção e do favorecimento de produtos próprios. Isto é, o Google não vai poder favorecer o anúncio de um produto seu entre os resultados de busca da sua plataforma, e a Apple não vai poder impedir o usuário de utilizar outras lojas de aplicativos além de sua própria.

Moderação de conteúdo

A Lei de Serviços Digitais é voltada para o conteúdo. “Por mais que as plataformas tenham um sistemas para moderar conteúdo, sempre escapam posts com discurso de ódio, por exemplo, que geram um volume muito grande de interações.”

Segundo o pesquisador, muitas vezes é difícil identificar e remover o conteúdo na rede. “Os algoritmos não são perfeitos, não entendem todas as nuances de um post.” Ele ilustra esse argumento com casos de remoção equivocada de publicações de mulheres amamentando, como se fosse algo impróprio.

“As leis europeis criam parâmetros mínimos para que as empresas detectem conteúdo ilegal e informações incompatíveis de acordo com termos e condições.” Entre os pontos estabelecidos estão a permissão aos governos europeus para solicitar a remoção de conteúdo ilegal (que promova terrorismo, abuso infantil e discurso de ódio) e a possibilidade de os usuários também sinalizarem esse tipo de conteúdo de “maneira fácil e eficaz”.

Matias diz que a ideia é ter leis comuns a todos – para que não seja preciso depender apenas da autorregulação – e dar mais transparência às decisões tomadas. “As empresas vão ter que prestar contas e apresentar relatórios periódicos sobre a moderação de conteúdo, para que a sociedade possa verificar o que está sendo feito, de acordo com a lei.”

Outra resolução é a proibição de publicidade dirigida a crianças ou com base em dados sensíveis como religião, sexo, raça e opiniões políticas. “Essa é a grande queda de braço entre legisladores e big techs, pois elas vendem anúncios com base nos perfis dos usuários.” As novas regras têm o potencial de reduzir drasticamente a receita de empresas como Google e Meta, por exemplo. Por outro lado, melhoram a vida do consumidor, que não precisa mais fugir de anúncios direcionados.

A regra também contribui para melhorar as timelines dos usuários nas redes: além de receber menos conteúdo publicitário personalizado, os internautas poderão optar por um feed cronológico. “Hoje, as pessoas veem o que os algoritmos querem que vejam, com base no perfil criado para elas.”

E em outros países?

Para o advogado, a tendência é que outros países aprovem medidas semelhantes, obrigando as big techs a adequar seus serviços globalmente. “Existe um consenso de que a Europa está na ponta da discussão sobre essas questões. Podem até haver adaptações de acordo com a região, mas as propostas regulatórias tendem a ser copiadas pelo mundo todo. No Brasil, não será diferente.”

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