Disponibilizamos os itens abaixo, para possíveis esclarecimentos.
Lei 4.680
Decreto nº 57.690
Código de Ética
Decreto Nº 2.262
Normas-Padrão da Atividade Publicitária
Código Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária
Lei dos Direitos Autorais
Decreto nº 4.563
DOCUMENTOS
Estatutos da ABAP
Instrução Normativa nº 6
Lei 10.454
Esclarecimento ABAP-Condecine
Circular PIS/COFINS
Termo de Autorização PIS/COFINS
Acorda Minas
Emenda Constitucional nº 37 - ISS
Circular Agências - MP 66
MP 66 - Impacto no Setor de Serviços
MP 66 - Emendas Anexo
Circular Decreto Lei nº 4.563
Parecer Dr. Paulo Brossard
Parecer Dr. Vicente Rao
Parecer Dr. Saulo Ramos
Parecer Dr. Ives Gandra
Parecer Dr. Fernando Fortes
Sentença COFINS - 185/2004
EDITAIS
Edital SECOM
