Declaramos,
para o fim específico de admissão
aos quadros sociais da Associação
Brasileira de Agências de Publicidade
- ABAP, que esta Agência:
Não tem títulos de crédito protestados
nos último dois anos na cidade de
(nome da cidade), onde tem sede,
bem como nas praças onde tem filiais;
Não tem débitos tributários e previdenciários;
Não tem condenações judiciais em
ações de execução em que o juízo
já não esteja garantido com penhora;
Não tem pedidos de falência promovidos
contra ela;
Seus sócios e diretores não têm
condenações criminais e nem estão
impedidos de exercer a atividade
profissional por força de eventual
decisão judicial em processo falimentar;
Não tem vínculo com qualquer anunciante
e/ou veículo de divulgação;
Conta com estrutura tradicional
mínima de Agência, caracterizada
por departamentos de Criação, Mídia,
Atendimento e Produção;
Exerce sua atividade social há mais
de dois anos; (OU SUBSTITUTIVAMENTE:
tem na sua direção profissionais
com experiência mínima de dois anos
em gestão de outra Agência filiada
à ABAP; OU AINDA: foi constituída
de fusão de agências ou por aquisição
de controle por Agência já filiada
à ABAP);
Conta com um mínimo de 05 (cinco)
profissionais registrados nos quatro
departamentos técnicos referidos
na letra "g" supra.
A presente declaração é feita em
substituição às exigências indicadas
nos incisos 2 a 6 do Artigo 4° do
Estatuto da ABAP, exclusão feita
quanto à apresentação de declarações
de idoneidade financeira a serem
fornecidas por, no mínimo, três
dos principais veículos de divulgação
da praça onde a Agência tem sede,
bem como por uma instituição bancária.
A presente declaração é feita, sob
as penas da lei, como verdadeira.
_________________, _____ de ________________
de ____.
___________________________________________
(Agência/nome e assinatura do Diretor
Responsável)
(Esta declaração deverá ser enviada
em papel timbrado da agência e a
assinatura do diretor da agência
com firma reconhecida)