Minuta de Declaração
(substitutiva dos itens 2 a 6 do artigo 4° do Estatuto da ABAP)


Faça o download do arquivo para preenchimento

Declaramos, para o fim específico de admissão aos quadros sociais da Associação Brasileira de Agências de Publicidade - ABAP, que esta Agência:

Não tem títulos de crédito protestados nos último dois anos na cidade de (nome da cidade), onde tem sede, bem como nas praças onde tem filiais;

Não tem débitos tributários e previdenciários;

Não tem condenações judiciais em ações de execução em que o juízo já não esteja garantido com penhora;

Não tem pedidos de falência promovidos contra ela;

Seus sócios e diretores não têm condenações criminais e nem estão impedidos de exercer a atividade profissional por força de eventual decisão judicial em processo falimentar;

Não tem vínculo com qualquer anunciante e/ou veículo de divulgação;

Conta com estrutura tradicional mínima de Agência, caracterizada por departamentos de Criação, Mídia, Atendimento e Produção;

Exerce sua atividade social há mais de dois anos; (OU SUBSTITUTIVAMENTE: tem na sua direção profissionais com experiência mínima de dois anos em gestão de outra Agência filiada à ABAP; OU AINDA: foi constituída de fusão de agências ou por aquisição de controle por Agência já filiada à ABAP);

Conta com um mínimo de 05 (cinco) profissionais registrados nos quatro departamentos técnicos referidos na letra "g" supra.

A presente declaração é feita em substituição às exigências indicadas nos incisos 2 a 6 do Artigo 4° do Estatuto da ABAP, exclusão feita quanto à apresentação de declarações de idoneidade financeira a serem fornecidas por, no mínimo, três dos principais veículos de divulgação da praça onde a Agência tem sede, bem como por uma instituição bancária.

A presente declaração é feita, sob as penas da lei, como verdadeira.

_________________, _____ de ________________ de ____.

___________________________________________
(Agência/nome e assinatura do Diretor Responsável)

(Esta declaração deverá ser enviada em papel timbrado da agência e a assinatura do diretor da agência com firma reconhecida)